WPS Brasil LTDA, com sede na Rua\nMaestro Gabriel Migliori, 515, Bairro Jardim Pereira Leite, São Paulo/SP,\ninscrita no CNPJ 04.225.761/0001-00, doravante denominada \"WPS\nBrasil\";
Dados do Contratante:
PELOTENSE GESTAO DE\nESTACIONAMENTOS LTDA, nome fantasia SHOPPING PELOTAS, localizada em Av. Ferreira\nViana, 1526 – AREAL, PELOTAS – RS, 96085-000, inscrita no CNPJ 19.862.441/0001-20;
Considerando que:
(i) A WPS Brasil é a empresa proprietária da plataforma Parking\nPlus Enterprise Mobile, que permite acesso as informações registradas no\nestacionamento da Contratante;
(ii) A WPS Brasil e o CONTRATANTE em conjunto denominados\n\"Partes\" e, individualmente, \"Parte\".
A presente Política de\nPrivacidade referente a Plataforma Parking Plus Enterprise Mobile, foi elaborada\nde acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da\nInternet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de\nProteção de Dados Pessoais - LGPD).
O aceite dos Termos é indispensável\npara qualquer forma de utilização do \"Aplicativo\" disponível nas\nlojas da Apple e Google Play, em conjunto denominados \"Aplicativos\". Caso\no usuário discorde das disposições informadas nos Termos, deverá interromper,\nimediatamente, o acesso ao aplicativo e apresentar a sua ressalva ao serviço de\natendimento, se assim o desejar.
O cadastro como Usuário é\ndisponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal e concordem\nplenamente com todos os termos desta política. Não podem cadastrar-se pessoas\nque não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil\n(Lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Aplicativos\ntemporária ou definitivamente.
O cadastro como Usuário é\ndisponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal e concordem\nplenamente com todos os termos desta política, razão pela qual a Plataforma não\npossui como objetivo a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes,\nassim entendidos as pessoas menores de 12 anos, e as pessoas entre 12 e 18\nanos, nos termos do Art. 2º da Lei nº 8.069/90 (“Estatuto da Criança e do\nAdolescente”).
Caso seja identificada a inserção\nde dados pessoais relacionados a crianças e adolescentes, a WPS Brasil tomará\nas medidas necessárias que lhe couber para eliminá-los da plataforma.
Para obter mais informações, o\nUsuário pode utilizar o formulário de contato disponível na área de\n\"Sobre\" dos Aplicativos.
O Usuário concorda que, para ficar\nciente de informações importantes relativas ao uso do Aplicativo e manter a\ncomunicação com as Partes, o e-mail cadastrado será o canal de comunicação\nutilizado.
As Partes poderão eventualmente\nrealizar alterações/atualizações nesta política sem aviso prévio, exceto nos casos em que as alterações envolvam a forma e\nutilização dos dados pessoais do Usuário, sendo que em tais casos as Partes\nnotificarão o Usuário sobre as alterações realizadas.
A presente\nPolítica de Privacidade, poderá ser atualizada periodicamente em decorrência de\neventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a\nconsultar periodicamente esta política.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário fica ciente do uso de\nsuas informações para as finalidades informadas nesta política e manifestando\nassim sua vontade livre e inequívoca em fornecer suas informações na utilização\ndos serviços da plataforma.
O usuário deve fornecer informações válidas e corretas para\nviabilizar o pagamento, sendo o Usuário responsável pelas informações que\ninserir na plataforma.
São coletados os dados contidos no cartão de crédito e/ou\ncartão pré-pago do Usuário, sendo neste caso o número do cartão e a validade,\npara fins de efetuação das operações de pagamento dos valores referentes ao\nserviço de estadia de estacionamento oferecido pelo SHOPPING PELOTAS, por meio\nda plataforma Parking Plus Enterprise Mobile.
Os dados serão utilizados para fins de execução do contrato\nde serviço da Plataforma Parking Plus Enterprise pelo SHOPPING PELOTAS para\nexecução das operações de pagamento do serviço de estadia do estacionamento.
As informações fornecidas pelo Usuário serão armazenadas na\nplataforma de forma criptografa, não permitindo que os dados sejam visualizados\npor demais Usuários que acessam a plataforma.
Em caso eventos e/ou incidentes que acarretarem danos ou\nprejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelas Partes a\nfim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais usuários.
O Usuário\ncompromete-se a notificar uma das Partes, através de meio seguro, a respeito de\nqualquer uso não autorizado do aplicativo.
São coletados os dados contidos no cartão de crédito e/ou\ncartão pré-pago do Usuário, sendo neste caso o número do cartão e a validade,\npara fins de efetuação das operações de pagamento dos valores referentes ao\nserviço de estadia de estacionamento oferecido pelo SHOPPING PELOTAS, por meio\nda plataforma Parking Plus Enterprise Mobile.
Os dados serão utilizados para fins de execução do contrato\nde serviço da Plataforma Parking Plus Enterprise pelo SHOPPING PELOTAS para\nexecução das operações de pagamento do serviço de estadia do estacionamento.
As informações fornecidas pelo Usuário serão armazenadas na\nplataforma de forma criptografa, não permitindo que os dados sejam visualizados\npor demais Usuários que acessam a plataforma
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos\nexpressamente nestes Termos poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos\ncom o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou\nimposta por lei.
Os dados do usuário serão\nconservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em\nrazão dos quais eles serão processados.
O período de conservação dos\ndados é definido de acordo com os seguintes critérios:
· \nTempo de uso em função do serviço prestado ao\nusuário na plataforma.
· \nConservação dos dados no aplicativo, após o fim\ndo serviço nos seguintes casos:
a) \npara o cumprimento de obrigações legais ou\nregulatórias, ou ainda nos casos exercício regular de direitos em processo\njudicias, administrativos ou arbitrais, os quais exijam a manutenção das\ninformações pelas Partes.
b) \nnos casos em que houver qualquer outra base\nlegal que justifique o tratamento dos dados pessoais do Usuário, tais como,\nconsentimento do usuário, legítimo interesse das Partes, execução de\ncontrato demais que que foram\naplicáveis, nos termos do Art 7º da LGPD.
A informações processadas na\nPlataforma podem ser compartilhadas com parceiros de serviços verificados na Plataforma\ntais como:
· \nPlataforma de serviços de nuvem com padrão de\nsegurança da norma internacional ISO/IEC 27001:2013, para fins de hospedagem da\nPlataforma.
A informações poderão ser\ncompartilhadas com entidades públicas ou privadas, nos casos em que houver\nobrigação legal ou regulatória, ou determinação judicial ou de autoridade\ncompetente, que exija o fornecimento dos dados pela Partes.
Ademais,\nas Partes se comprometem com a confidencialidade das informações do Usuário, se\ncomprometendo a não divulgar ou transferir as informações para terceiros não\ninformados nesta Política, sem comunicação prévia ao usuário.
A Plataforma Parking Plus Enterprise Mobile fica hospedada\nem servidores do nosso fornecedor de serviços de nuvem, localizados nos Estados\nUnidos, razão pela qual as informações inseridas pelos usuários da plataforma\npodem ser encaminhadas para fora do território brasileiro, uma vez que a\nplataforma está alocada em tais servidores do país estrangeiro.
Contudo, a transferência realizada ocorre de acordo com os ditames\nda Lei Geral de Proteção de Dados sobre o assinto, onde garantimos o\ncumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção de\ndados na forma de certificados regularmente emitidos pelo fornecedor do serviço\npara a hospedagem da plataforma, o qual possui certificação de segurança de\ninformação de padrão internacional padrão ISO/IEC 27001:2013.
Além disso,\na transferência pode ocorrer ainda em função da execução do contrato de serviço\nda Plataforma Parking Plus Enterprise e/ou para exercícios regular de direitos\nem processos judicial, administrativo ou arbitral.
O SHOPPING PELOTAS, é a responsável\npelo tratamento dos dados do Usuário, sendo este a pessoa jurídica que determina\nas finalidades e os meios de tratamento de dados, denominada como CONTROLADOR\nde dados, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.
A WPS\nBrasil, oferece tão somente o serviço de Aplicativo Parking Plus Enterprise\nMobile, aonde os dados do Usuário são armazenados, porém não realiza qualquer\noutro tipo de operação de tratamento de tais dados, sendo responsável tão\nsomente pelo funcionamento e segurança da plataforma onde os dados são\nprocessados, atuando assim como OPERADOR de dados em nome do Controlador, nos\ntermos do Art. 5º VII da LGPD.
Tendo em\nvista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de\nqualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da\ndependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a WPS\nBrasil não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de\nerros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos\ntécnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de\nforça maior alheio ao controle da WPS Brasil.
O uso comercial da expressão\n\"Parking Plus Enterprise\" como marca, nome empresarial ou nome de\ndomínio, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem\nque o Usuário acesse ticket do estacionamento, são de propriedade da WPS\nBrasil.
São vedados\nquaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa,\nmodificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou\nincorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer\nforma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de\nforma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos\nAplicativos é expressamente vedada, salvo com autorização expressa da WPS\nBrasil.
As Partes adotam medidas técnicas e organizativas visando\nestabelecer a segurança das informações e a proteção dos dados dos Usuários,\nincluindo, mas não se limitando a: controle de acesso aos dados, recuperação de\ndados, confidencialidade, sigilo dos dados e criptografia para o armazenamento.
A aplicação utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer)\nque garante que os dados se transmitam de forma segura e confidencial, de\nmaneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em\nretroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
Sem prejuízo de outras medidas,\nas Partes poderão advertir, suspender ou cancelar, temporária ou\ndefinitivamente, o acesso ao aplicativo a qualquer tempo, e iniciar as ações\nlegais cabíveis se:
a) \no Usuário não cumprir qualquer dispositivo dos\nTermos;
b) \no Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
c) \nqualquer atitude do Usuário tenha causado algum\ndano a terceiros ou às Partes.
O Usuário\nindenizará as Partes, suas filiais, empresas controladas ou controladoras,\ndiretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por\nqualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas\natividades no Aplicativo ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou, ainda,\npela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se\nlimitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.
O presente Termos de Uso e\nPolítica de Privacidade foi atualizado pela última vez em: 29/04/2022.
As Partes se reservam o direito\nde modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os termos desta\npolítica, especialmente para adaptá-los às evoluções da nossa plataforma, exceto\nnos casos em que as alterações envolvam a forma e utilização dos dados pessoais\ndo Usuário, sendo que em tais casos as Partes notificarão o Usuário sobre as\nalterações realizadas.
Ao utilizar\no serviço após eventuais modificações, usuário demonstra sua concordância com\nas novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper,\nimediatamente, o acesso à plataforma e apresentar a sua ressalva ao serviço de\natendimento, se assim o desejar.
Todos os itens estão regidos pelas leis vigentes na\nRepública Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua\ninterpretação e cumprimento, as partes submeterão ao foro da comarca da Capital\ndo Estado de São Paulo.